A bancada de oposição na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) entrou
com representação de improbidade administrativa no Ministério Público da
Bahia contra o diretor geral do Detran, Maurício Bacelar.
O motivo da
representação é o “descumprimento dos preceitos da Lei de Licitação,
publicando contratação emergencial sem justificar qual o interesse
público e sem informar o projeto básico, preço de referência e tempo de
duração do contrato”. A ação destaca que o Detran publicou duas
dispensas de licitação emergencial sem colocar qual seria a urgência ou
calamidade pública para justificar uma contratação emergencial. O
documento foi assinado por todos os parlamentares da Liderança da
Minoria. Eles questionam duas publicações. A primeira, do dia 14 de
outubro de 2015, era para contratação de empresa para prestação de
serviço de manutenção de sistema e apoio à informática. A outra, feita
dois dias depois, para contratação de empresa prestadora de serviços
especializados de tecnologia da informação. A Bancada de Oposição na
Assembleia Legislativa entrou com ação no Ministério Público. Para
contratação do último serviço consta ainda mais uma licitação
emergencial no site do governo do estado, no mesmo dia 14. Já na segunda
publicação questionada pela oposição, o Detran justifica a emergência
“em razão da reavaliação das especificações do objeto de certame”. O
diretor Maurício só irá se pronunciar depois de receber uma notificação
do Ministério Público.