O ano está apenas começando e a entrada
em vigor dia 1º, do novo salário mínimo no valor de R$ 880, já provoca o
antigo e grande “chororô”, dos gestores públicos e das suas
representações. A presidente da União dos Municípios da Bahia-UPB, Maria
Quitéria, prefeita de Cardeal da Silva, começou a reclamar no dia 29 de
dezembro, quando em um site de Salvador, avaliou como “negativo” o
aumento para o impacto financeiro que provocaria nas prefeituras.
Agora
foi a vez do presidente da União Brasileira dos Municípios (Ubam),
Leonardo Santana, fazer a afirmação de que pelo menos 90% das cidades
brasileiras não terão condições de pagar o novo salário mínimo. O
discurso de Santana é o mesmo repetido pelos gestores em 2015: “Para que
os municípios possam arcar com o novo valor do mínimo, é necessário que
o governo federal faça a reforma do pacto federativo e aumente a
participação dos municípios na distribuição do dinheiro arrecadado com
impostos”. O presidente da Ubam, também aponta a Lei de Responsabilidade
Fiscal-LRE, como a vilã do contexto. Para ele, “O Congresso Nacional
terá que encontrar uma saída para que os gestores não sejam condenados
por não conseguirem cumprir LRF já que não podem ultrapassar o teto de
54% em gastos com pessoal”.
Opinião: Os
gestores(as) precisam mesmo é fazerem o dever de casa com correção.
Parar de gastar mais do que arrecada e, principalmente, extirparem todas
as formas de malversação e corrupção com o dinheiro público. O que
dizer ao trabalhador dispensado no final do ano, sem receber o salário
atrasado e que lhe é de direito? O que dizer ao cidadão que irá receber
no final de janeiro R$ 880 que já tem valor inferior aos R$ 788 que
recebeu até 31 de dezembro? O que dizer ao cidadão que procura
atendimento nos serviços básicos e essenciais e não encontra? Essas
deveriam ser as bandeiras do municipalismo. Não incharem as prefeituras
apenas com critérios políticos partidários em prejuízo daqueles que
realmente produzem e de toda a população.