A Subseção da Justiça Federal em Itabuna condenou o ex-prefeito da
cidade, Fernando Gomes Oliveira, por irregularidades na utilização de
verbas de convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome para apoio ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar. Os recursos eram destinados à suplementação alimentar e
nutricional dos programas sociais de Itabuna. O ex-prefeito deverá pagar
multa de R$ 25 mil, acrescida de juros. A Justiça também condenou o réu
a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e à proibição de
contratar com o poder público por igual período. Um relatório da
Controladoria Geral da União (CGU) apontou irregularidades como
precariedade do controle das aquisições dos gêneros alimentícios, notas
fiscais sem qualquer controle de que correspondiam ao adquirido e
precariedade no controle das doações. Para a Justiça, as
irregularidades, além de afrontar a legislação, impossibilitaram o
controle da aplicação dos recursos públicos. Entretanto, foi afastado o
pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que o réu fosse
condenado a ressarcir o erário por não haver prova real do prejuízo.
*Bahia Notícias