Através de carta precatória encaminhada à 1ª Vara Cível da Comarca de
Itapetinga, a Justiça Federal da cidade de Colatina, Espírito Santo,
pede a execução de uma sentença proferida contra o atual secretário
municipal de saúde, o médico Emmanoel Souza Santos, no valor de R$
80.890,73, em ação movida pela Caixa Econômica Federal daquele Estado.
Segundo publicação no Diário Oficial da Justiça, trata-se da execução
de título extrajudicial, cuja sentença foi desfavorável ao secretário e
já está na fase de liquidação, não cabendo mais nenhum recurso, exceto
nomear ou terem penhorados bens, para garantir a execução da dívida.
É bom lembrar que o secretário Emmanoel foi também condenado em
processo de Improbidade Administrativa na própria Justiça Federal de
Colatina-ES, ficando impedido de exercer qualquer cargo público em todo o
território nacional, por 3 anos, decisão que vigorará até setembro de
2017.
Mesmo assim, desafiando a lei e descumprindo sentença judicial
transitada em julgado, o prefeito Zé Carlos o nomeou para o cargo de
secretário e o reconduziu à secretaria de saúde, quando o vice-prefeito
Alécio Chaves o demitiu.
A proibição da Justiça Federal inclui também o exercício de cargos
eletivos, o que impede o secretário de saúde de ser candidato a qualquer
cargo, nas eleições municipais deste ano, sob pena de impugnação do
registro de sua candidatura pela Justiça Eleitoral.
Sudoeste Hoje