O presidente da Câmara, Eduardo Cunha,
informou na quarta-feira (2/12) que autorizou a abertura do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff. Agora, o processo de
impeachment terá prosseguimento. O pedido deve ser analisado por uma
comissão especial formada por deputados de todos os partidos. Dilma
Rousseff receberá um prazo para apresentar sua defesa e a comissão dará
parecer a favor ou contra da abertura do processo. A comissão com
deputados é formada com número proporcional ao tamanho da bancada de
cada legenda. A partir da instalação da comissão, a presidente da
República será notificada e terá prazo de 10 sessões para se manifestar.
Depois que Dilma apresentar a defesa, a comissão terá prazo de 5
sessões para votar o relatório final, a favor ou contra a abertura do
processo. O passo seguinte é, depois de 48 h da publicação do parecer,
este ser incluído na ordem do dia da sessão seguinte. Já no plenário, o
processo de impeachment será aberto se dois terços dos deputados votarem
a favor disso – 342 dos 513. Aberto o processo, a presidente tem que se
afastar por 180 dias . O impeachment segue então para julgamento no
Senado. No Senado, uma possível sessão para decidir o assunto será
presidida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF). O
impeachment só será aprovado se dois terços dos senadores forem
favoráveis (54 dos 81). Se Dilma for absolvida, ela retoma seu mandato
normalmente. Caso seja condenada, ela é destituída e o vice-presidente
assume.
A presidente Dilma Rousseff negou em
pronunciamento quaisquer “atos ilícitos” em sua gestão e disse que
recebeu com “indignação” a decisão do presidente da Câmara dos
Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar abertura do pedido de
impeachment contra ela.