O governo do Estado liberou nesta quarta-feira (30) aos 417 municípios
baianos a antecipação do pagamento – no valor de R$ 100 milhões – da
última parcela do ICMS do ano de 2015. O repasse se daria normalmente no
início de janeiro de 2016, mas foi antecipado para que todas as
Prefeituras possam quitar a folha de dezembro do funcionalismo, bem como
o 13º salário.
A informação foi confirmada pela assessoria da
Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia (Sefaz). “Vamos fazer todos os
esforços para que as prefeituras baianas equilibrem suas contas
públicas, antecipando, para este mês, o pagamento da última parcela do
ICMS de 2015, que seria paga em janeiro. Esse montante representa R$ 100
milhões que serão distribuídos para as 417 cidades baianas”, afirmou no
dia 2 o governador Rui Costa em reunião na Governadoria. Além da
antecipação do repasse para os municípios, Rui Costa também havia
assegurado o pagamento, até o final deste ano, de todos os valores
referentes às contrapartidas de 2015 do Estado para municípios na área
da saúde, como o Samu e o Programa de Saúde da Família, que somam R$ 33
milhões.