Caso o Projeto de Lei 19.421/2011, aprovado em dezembro pela Assembleia
Legislativa da Bahia (AL-BA), seja sancionado pelo governador Rui Costa
(não há prazo definido), o bom motorista não pagará nada para renovar a
Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
A renovação custa R$ 132 e deve
ser feita a cada cinco anos. A proposta, de autoria do deputado Ângelo
Coronel (PSD), cria o selo Motorista Cidadão, que prevê desconto de até
100% na renovação da CNH para os "bons condutores", que não descumprem
as leis de trânsito. A proposição do deputado cria três categorias
distintas de selos: Amarelo, com desconto de 50% no valor da renovação,
se o condutor não cometer infração em um ano; Azul, redução de 75%
para ausência de infrações por dois anos; e o selo Verde, desconto de
100%, caso o motorista não receba multas por três anos. A ideia do
deputado é que o selo seja colocado na CNH do condutor e também no
veículo. "O objetivo é incentivar uma direção preventiva, consciente e
responsável, além de incentivar novas atitudes e práticas dentro da
realidade do trânsito no estado", ressalta o parlamentar, que ainda
defende que o estado faça campanhas educativas complementares