Decisão judicial que garante a divulgação do espelho da redação do Exame
Nacional do Ensino Médio (Enem) junto com as notas das provas ainda não
valerá para a edição de 2015, segundo a assessoria de imprensa do
Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). Isso porque o processo
não foi concluído e ainda cabe recurso.
As notas do exame, feito em
outubro do ano passado, serão divulgadas na sexta-feira (8) e de acordo
com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio
Teixeira (Inep), o espelho somente será disponibilizado posteriormente. A
decisão do tribunal foi divulgada no dia 3 de dezembro do ano passado.
O
órgão acolheu recurso do Ministério Público Federal (MPF) e julgou que
Inep deve disponibilizar o acesso ao espelho de redação do Enem junto
com a divulgação da nota individual de cada candidato. Notificado, o
Inep tem até 15 de fevereiro deste ano para se manifestar, prazo que já
extrapola a data da divulgação da nota das provas e, portanto, não
obriga a entrega do espelho da redação ao estudante.
O Inep diz que já
recorreu da decisão. Pelas regras atuais, o Inep divulga no começo do
ano as notas obtidas pelos participantes no Enem. Meses depois, divulga –
apenas para fins pedagógicos – o espelho da redação, que detalha a
correção dos textos. Todos os anos, há estudantes que discordam da
correção. Atualmente, eles ainda não podem recorrer ao Inep pedindo uma
revisão das notas.