A Câmara dos Deputados tem uma sessão extraordinária marcada para
esta segunda-feira (7) para eleger a comissão especial que analisará o
processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
O
colegiado será composto por 65 integrantes titulares e igual número de
suplentes indicados pelos partidos de acordo com o tamanho das bancadas.
Caberá à comissão proferir parecer pela continuidade ou não do
processo, que depois precisará ser votado em plenário. Os trabalhos
devem começar no dia seguinte, com a eleição do presidente e do relator.
Com a instalação da comissão, Dilma será notificada e começará a contar
o prazo de dez sessões da Câmara para que ela apresente a sua defesa. O
processo de impeachment foi deflagrado na última quarta-feira (2) pelo
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Ele acatou pedido
formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. Na
terça-feira (8), o Conselho de Ética deve se reunir para tentar votar o
parecer preliminar do deputado Fausto Pinato (PRB-SP) pela continuação
das investigações sobre as suspeitas contra Eduardo Cunha de suposta
quebra de decoro parlamentar. Na semana passada, aliados do peemedebista
conseguiram adiar a votação do relatório.
Senado - O
plenário do Senado deve votar nesta semana a proposta de repatriação de
recursos de brasileiros não-declarados no exterior, uma das medidas do
ajuste fiscal. Essa será a última etapa antes de o texto ir para sanção
da presidente, já que a matéria já passou pela aprovação da Câmara dos
Deputados.Na última quarta (2), a Comissão
Especial do Desenvolvimento Nacional do Senado aprovou o texto, que
regulariza, mediante pagamento de multa, dinheiro enviado por
brasileiros ao exterior sem declaração à Receita Federal. Na
sexta-feira anterior à sua prisão, o senador Delcídio do Amaral
(PT-MS), que atuava como líder do governo no Senado, falou da
articulação para que o projeto fosse votado no Senado. Segundo relatou o
senador ao G1, a expectativa era que o texto fosse votado no Senado nos
primeiros dias de dezembro. Pela proposta do
relator do texto na Câmara, deputado Manoel Junior (PMDB-PB), quem
desejar repatriar seus recursos terá de pagar um percentual 30% sobre o
valor, sendo 15% de multa e 15% de Imposto de Renda. O
projeto original do governo previa um percentual de 35% sobre o valor
declarado, sendo 17,5% de multa e 17,5% de Imposto de Renda. Ao lançar a
proposta com esses percentuais, o governo estimou que a arrecadação
trazida com a repatriação ficaria entre R$ 100 bilhões e R$ 150 bilhões.