A Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-BA)
multou três consórcios municipais e quatorze empresas de ônibus que
atuam na capital e interestadualmente em mais de R$ 2,5 milhões por
infração a legislação consumerista.A notificação
solicitou das empresas que apresentassem documentos prestando
esclarecimentos sobre estado de higiene e dedetização dos veículos,
presença e funcionamento de câmeras na frota, condições de uso e
conservação dos pneus, acessibilidade dos veículos, condições de
segurança, periodicidade das manutenções, quantidade de veículos da
frota e número de passageiros conduzidos por viagem.No
entanto, as empresas se recusaram a prestar estas informações no todo
ou em parte e foram autuadas por desobediência. Das autuações foram
gerados processos administrativos, aonde lhe foram assegurados o direito
a ampla defesa e ao contraditório, que culminaram na aplicação de multa
em cada uma das empresas.Iratan Vilas Boas,
diretor de fiscalização do Procon, diz que o fornecedor tem o dever de
observar as normas consumeristas, bem como, de zelar sempre pela
segurança dos consumidores. Já Marcos Medrado, superintendente do Órgão,
ressalta que a medida é uma resposta aos consumidores que buscaram e
buscam o Procon para denunciar procedimentos irregulares destas
empresas, que contrariam as normas previstas no Código de Defesa do
Consumidor.As empresas terão assegurado o prazo
para apresentação de recurso administrativo, conforme preceitua a
legislação vigente no território nacional. Ao fim dos processos as
multas apuradas será recolhida ao Fundo Estadual de Defesa do
Consumidor. Confira a lista das empresas multadas e os valores:
(Metro1)