Em julgamento realizado nesta
terça-feira (26) o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) anulou a
sentença do juiz Luís Roberto Cappio Pereira, da comarca de Monte Santo,
no sertão baiano, que determinou, em novembro de 2012, que cinco
crianças adotadas por famílias de Indaiatuba e Campinas, em junho de
2011, voltassem à mãe biológica, Silvania Maria Mota Silva.
A decisão foi tomada após o julgamento
dos dois recursos de apelação movidos pelas famílias e pelo Ministério
Público. A alegação era de que Cappio foi parcial no julgamento do caso.
De acordo com o TJ-BA, devido à anulação da sentença, as famílias de
Campinas e Indaiatuba vão pedir o retorno das crianças de Monte Santo. O
Tribunal afirma que elas poderão entrar com novo pedido de adoção.
Entenda o caso:
O juiz Vítor Manoel Xavier Bizerra, que
em 2011 atuava em Monte Santo, determinou que as cinco crianças fossem
tiradas do casal Silvania e Gerôncio. Ele tomou por base documentos
apresentados pelo Conselho Tutelar de Monte Santo para alegar
maus-tratos cometidos pela família.
Na ocasião, teve o aval do Ministério
Público. Em novembro de 2012, o juiz Luiz Roberto Cappio, que atuava na
comarca, determinou o retorno das crianças aos pais biológicos, o que
aconteceu no dia 23 de dezembro.
No decorrer do processo, as famílias de
Indaiatuba e Campinas chegaram a ser ligadas a um esquema de tráfico de
crianças, com suposta participação do juiz Vítor Bizerra. As denúncias
partiram do próprio juiz Cappio. Uma CPI (Comissão Parlamentar de
Inquérito) chegou a ser aberta no Congresso para investigar o caso, mas
nada foi comprovado.