O texto-base da Medida Provisória 665, aprovada na quarta-feira (6/5),
na Câmara dos Deputados endurece as regras do seguro-desemprego, do
abono salarial e do seguro defeso.
A votação apertada – 252 votos a favor e 227 contra – foi marcada por acordos entre a base aliada do governo, protestos de deputados da oposição e sindicalistas, além de tumultos entre parlamentares. Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.
A votação apertada – 252 votos a favor e 227 contra – foi marcada por acordos entre a base aliada do governo, protestos de deputados da oposição e sindicalistas, além de tumultos entre parlamentares. Um dos principais pontos do texto é a ampliação do tempo de trabalho necessário para a requisição do seguro-desemprego (de seis para 12 meses). Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a medida provisória 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte – a 664 foi aprovada na última terça em comissão especial e será apreciada pelo plenário depois da conclusão da votação da 665.