A seleção de 170 projetos de apoio a
festejos juninos pela Superintendência de Fomento ao Turismo do Estado
da Bahia (Bahiatursa) poderá ser suspensa por recomendação das
promotoras de Justiça Rita Tourinho e Patrícia Medrado, do Grupo de
Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa (Gepam).
Dirigida ao diretor superintendente da
Bahiatursa, Diogo Medrado, a recomendação pede a demonstração da
razoabilidade dos gastos frente ao orçamento do Estado, que deve ser
remetida no prazo de cinco dias úteis. O edital da Bahiatursa, publicado
no Diário Oficial do Estado em 23 de maio, previa reunião da Comissão
de Avaliação na próxima terça-feira, dia 2, às 9h, para apreciação dos
pedidos. As promotoras frisam na recomendação que os repasses poderão,
em conjunto, alcançar o montante de R$ 17 milhões, uma vez que serão
firmados 170 convênios em valores que podem variar de R$ 20 mil a R$ 100
mil. Ainda de acordo com Rita Tourinho e Patrícia Medrado, os
“critérios de avaliação técnica” previstos no edital de seleção pública
para celebração dos convênios não são objetivos, o que, segundo elas,
também comprometerá a fixação dos valores dos convênios. As promotoras
consideram que a minuta disponibilizada pela Bahiatursa referente ao
‘Projeto para Celebração de Convênios São João da Bahia 2015’, no que
diz respeito às metas financiadas, não exige a apresentação de orçamento
detalhado, conforme exigido em lei estadual.