O Ministério Público Federal da Bahia (MPF-BA) e o Ministério Público da
Bahia (MP-BA) emitiram nesta quinta-feira (28) recomendação ao
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
(Ibama), para que o órgão não remeta processos de embargos de
empreendimentos agrícolas no Oeste baiano para a Secretaria Estadual de
Meio Ambiente (Sema). Os órgãos aconselharam também que o Ibama
fiscalize as áreas embargadas e exija licença ambiental para realização
de atividades como agricultura, pecuária e silvicultura. De acordo com a
recomendação, os critérios para licenciamentos ambientais nos estados
estão atrelados às resoluções editadas pelo Conselho Nacional do Meio
Ambiente. Com isto, os estados podem apenas editar leis suplementares
sobre a matéria, sem poder executar ações de outorga, de
responsabilidade do Ibama. Segundo o MPF e o MP-BA, embargou diversos
empreendimentos agrícolas na região Oeste, mas remeteu os processos de
desembargo à Sema. De acordo com os órgãos, no entanto, isto é
“competência irrenunciável do Ibama”. Caso não siga as recomendações, o
Ibama pode ser acionado judicialmente pelos órgãos.