A presidente Dilma Rousseff sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias de 2016 que estabelece meta de superávit primário do setor
público consolidado equivalente a 0,5 por cento do Produto Interno
Bruto (PIB).
Outro ponto vetado pela presidente ao sancionar a LDO foi o
que estabelecia previsão de recursos para o Bolsa Família em valor
suficiente para assegurar o reajuste dos benefícios de acordo com o
índice oficial de inflação. Na justificativa, a presidente apontou que o
reajuste proposto, "por não ser compatível com o espaço orçamentário,
implicaria necessariamente o desligamento de beneficiários do programa".
A LDO foi aprovada pelo Congresso em 17 dezembro, endossando a
diminuição da meta de superávit primário de 2016 do setor público
consolidado para 0,5 por cento do PIB, correspondente a 30,554 bilhões
de reais. A meta anterior era de economia para o pagamento de juros da
dívida pública de 0,7 por cento do PIB. *Informações da Revista Veja.