Um projeto de lei que pretende censurar o trabalho de imprensa está
tramitando na Assembleia Legislativa da Bahia. A matéria de autoria do
deputado Carlos Ubaldino (PSD) dispõe sobre a suspensão de divulgação
das operações das policiais Militar e Civil.
O pessedista quer proibir
que emissoras de rádio, tevê e jornais cubram as operações e as
transmitam em seus canais de comunicação. Alvo de investigação da
Polícia Federal, Carlos Ubaldino teve seu gabinete vasculhado por
agentes durante a Operação Águia de Haia por suposto desvio do Fundo
Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O fato foi
amplamente divulgado pela imprensa. Em sua justificativa, o deputado
afirma que os ‘furos’ de reportagem devem ser coibidos. Em outro trecho
da justificativa, Ubaldino diz que o projeto não pretende censurar a
imprensa. “Os “furos” de reportagem, por vezes permitidos aos repórteres
“entrincheirados” nas portas de delegacias e quartéis, precisam ser
coibidos, sob pena de estarmos fornecendo através desses veículos de
comunicação, uma dianteira relevante aos marginais, que vêem e ouvem em
tempo real, em quais locais se fará “batidas!”. O Projeto de Lei de
Carlos Ubaldino fere à Constituição Federal em seu capítulo que trata da
comunicação social.Está cravado no artigo 220. “A manifestação do
pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o
disposto nesta Constituição”. O parágrafo primeiro é taxativo. Não
precisa de desenho. “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa
constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em
qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º,
IV, V, X, XIII e XIV”. Com informações publicadas no site Bocão News