Com o objetivo de garantir o pagamento dos salários dos servidores em
dia e a manutenção dos investimentos nas áreas prioritárias, o
governador Rui Costa decretou contingenciamento de mais de R$ 1 bilhão
no orçamento de 2016, conforme publicação no Diário Oficial do Estado
desta sexta-feira (19). A medida, que também visa manter a oferta dos
serviços básicos à população, integra um pacote de ações do Governo
iniciada ainda em 2015 com o objetivo de garantir o equilíbrio fiscal do
Estado. De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-BA), a
crise econômica que afeta todos os estados brasileiro também resultou em
perdas para a Bahia em 2015. O ICMS, embora tenha tido desempenho
melhor que os demais estados, cresceu menos que a inflação, registrando
queda real de 2,69%. Além disso, o repasse de janeiro do FPE (Fundo de
Participação dos Estados), segunda principal fonte de receita da
administração estadual, caiu R$ 100 milhões em comparação com o mesmo
período do ano passado. Em termos reais, considerando a inflação de
2015, a perda equivale a R$ 170 milhões. O decreto desta sexta-feira
(19) estabelece corte de R$ 1.037.215.000 no Orçamento do Poder
Executivo do exercício de 2016 e tem caráter cautelar, ou seja, evita
que as secretarias e órgãos utilizem recursos que comprometam o
equilírio fiscal do Estado. O contingenciamento, no entanto, não
interfere nos recursos próprios das secretarias da Saúde, Educação e
Segurança Pública, áreas prioritárias para o governador Rui Costa.