Foi sancionado o Projeto de Lei (21.303/2015) do deputado Marcell Moraes
que autoriza o transporte de animais domésticos em coletivos na Bahia. A
divulgação foi feita no Diário Oficial do Estado, na edição desta
quarta-feira (17/2). “Os animais fazem parte da família de muitos
baianos e é comum a preocupação de como transportar os ‘amigos de quatro
patas’ em momentos de lazer, ou até mesmo em viagens de ônibus. Com a
lei poderemos dar melhores condições para os nossos bichinhos, por isso
agradeço ao governador pela sensibilidade em atender nossa solicitação”,
disse Marcell, por meio de nota. A exceção fica em dias úteis, das 6h
as 10h e entre as 16h e 19h.Para o transporte os animais deverão estar
em contêiner de fibra de vidro ou material similar resistente, sem
saliências ou protuberâncias, à prova de vazamentos. O dono também
deverá portar certificado de vacina em dia e, quando se tratar de aves
ou animais silvestres, apresentar a carteira de vacina junto com a
autorização do IBAMA. De acordo com o Decreto nº 2.251/98, da Agência
Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), que regula a circulação de
ônibus intermunicipais no país, o transporte de animais nesses veículos é
permitido, desde que sejam observados os locais e os limites máximos de
peso e dimensão estipulados para a bagagem. Também deve ser observado
se o local de transporte oferece adequadas condições de saúde para o
animal e se esse transporte não irá comprometer a segurança dos outros
passageiros, além de obedecer o limite de peso por passageiro no
bagageiro, que é de 30 kg. Cães e gatos devem ser levados nas caixas de
transporte específicas para esses animais. (A Tarde)