O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse que a proposta que reduz a
maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93) será votada no dia 30
de junho. O relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF) sobre a matéria
está sendo apresentado nesta quarta-feira (10/6) na comissão especial
que analisa o assunto.
Uma série de alternativas à redução, como o
aumento do tempo de internação de menores de 18 anos, também é discutida
na Câmara. “Qualquer outra proposta, que também será muito bem-vinda,
de lei ordinária ou de mudança, será votada em seguida. Primeiro, nós
vamos votar a PEC. Então, essa história que vai buscar um consenso em
cima de lei ordinária, ela pode existir no conteúdo da lei ordinária,
mas não vai mudar a ideia de votar a PEC”, avisou Eduardo Cunha. “O que
vai sair da comissão não é problema meu. O que sair eu levo à votação. E
mesmo na votação poderá ter sempre modificação”, disse o presidente da
Câmara.