O Ministério Público estadual ajuizou na última terça-feira, dia 8,
ação civil pública contra o Município de Itapetinga por contratação
irregular temporária de servidores públicos municipais nos anos de 2013 e
2014 durante a gestão do atual prefeito José Carlos Cruz Cerqueira
Moura. O promotor de Justiça Gean Carlos Leão, autor da ação, pede que a
Justiça conceda decisão liminar que obrigue o Município a realizar
concurso público em um prazo de 120 dias contados da determinação
judicial, com a rescisão de todos os contratos temporários realizados em
desacordo com a Constituição Federal.
Segundo o
promotor de Justiça, dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM)
apontaram que 948 servidores foram contratados em 2013 e 2014 sem a
realização de concurso público. O último certame realizado para
provimento efetivo dos quadros municipais se deu em 2008. Gean Leão
informa que o MP propôs a assinatura de um Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com a finalidade de regularizar a situação, mas a
Prefeitura se negou a formalizar o acordo. O promotor lembrou que o
Município descumpriu decisão judicial em face de ação civil pública
ajuizada pelo MP em 2010, determinando que fossem convocados os
candidatos aprovados no concurso público realizado em 2008 para ocuparem
os cargos que estavam sendo preenchidos por servidores contratados
temporariamente.
MP , Salvador