Os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa Minha Vida (MCMV)
inadimplentes há mais de três meses terão os imóveis tomados pela Caixa
Econômica Federal, segundo reportagem publicada no jornal O Estado de
S. Paulo no domingo (20). A categoria corresponde a famílias com renda
de R$ 1,6 mil por mês e é a que apresenta a maior inadimplência entre as
faixas do programa. De janeiro a junho deste ano, o índice foi de 22% –
dez vezes superior aos atrasos dos financiamentos imobiliários
tradicionais e também bem acima dos demais beneficiários.
Os dados foram
repassados pelo Ministério das Cidades.De acordo com as regras do
programa, as prestações para as famílias da faixa 1 não podem
ultrapassar 5% da renda do beneficiário, com valor mínimo de R$ 25 pagos
pelo período de dez anos. A Caixa Econômica Federal apertou a cobrança
das prestações atrasadas e passou a ligar e a enviar SMS para os
beneficiários logo após os primeiros dias de vencimento, de acordo com o
jornal.
O primeiro passo para retomar os imóveis dessas famílias foi
dado no fim do ano passado, quando o governo modificou uma lei para
determinar que os imóveis tomados tenham um tratamento diferenciado. Em
vez de ir a leilão, a Caixa tem de reincluir o imóvel no programa, para
ser direcionado a outro beneficiário na lista de espera do MCMV.A
alteração na lei evita que o imóvel retomado seja comprado por uma
família com renda superior à dos beneficiários do programa. A mudança de
postura em relação aos calotes da faixa 1 do programa estaria ligada a
dois fatores: o agravamento da crise, que não permite ao governo ser
leniente com a inadimplência e o temor da fiscalização dos órgãos de
controle, já que até 95% desses imóveis são bancados com dinheiro
público.
Na época, o Ministério das Cidades informou que o programa não
tinha objetivo de retomar os imóveis no caso de inadimplência. O
discurso, porém, mudou. O Ministério das Cidades informou agora que
adotará o que diz a lei para os casos de inadimplência, ou seja,
entregar o imóvel para outra família.