O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) ainda não recebeu a
documentação solicitada ao Departamento Estadual de Trânsito da Bahia
(Detran-Ba) sobre a fundamentação da Portaria 2045 que diminui a
periodicidade da vistoria para veículos. Segundo o promotor Adriano
Assis, o prazo acabou na terça-feira (22/9), mas o MP vai esperar até a
sexta-feira (25). A investigação do MP busca encontrar os elementos que
subsidiaram a portaria do órgão de trânsito, pois é uma decisão que
onera os motoristas.
Para o promotor, que também é coordenador do Grupo
de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade
Administrativa, a investigação do MP não impede que as pessoas entrem
com uma ação individual na Justiça. O diretor do Detran informou que uma
comissão foi montada em agosto para revisar essa portaria. “Pedi um
estudo técnico para reavaliar essa portaria que institui vistoria para
carros com 1 ano de idade.
Acredito que no decorrer de outubro devo ter
acesso ao relatório final”, comentou. Ele concordou que 1 ano de idade
do veículo é muito pouco para um carro passar por vistoria, mas não pode
mudar a portaria sem embasamento. Para Bacelar, apenas a idade média da
frota dos carros pequenos, 12 anos, e dos veículos grandes, 20 anos, já
justificaria a vistoria. Na visão do diretor, a Lei cobre totalmente a
decisão do Detran. “É competência dos órgãos executivos de trânsito
estabelecer as condições para licenciamento de veículos e a vistoria é
uma das condições para liberar a documentação para veículos com mais de
cinco anos na Bahia”.