A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou nesta
quinta-feira (24) uma nova metodologia de cobrança da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE), que é um encargo cobrado nas contas de
luz.
Parte da conta, que até então era paga pelas indústrias, será
repassada aos consumidores residenciais, o que pode representar uma alta
de até 8% nas contas de luz. A Aneel não explicou quando a medida
passará a ter impacto no bolso do consumidor.A agência se viu obrigada a
rever as regras de cobrança da CDE devido a uma decisão judicial que
desobrigou as empresas de arcar com os valores, movida pela Associação
Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de
Consumidores Livres (Abrace). A entidade alegou “ilegalidade” no sistema
de cobrança atual. “Não é do meu intento, não é do intento da Aneel,
mas a decisão judicial tem que ser cumprida”, disse o relator do
processo, André Pepitone da Nóbrega, na reunião da diretoria do órgão
que aprovou a nova metodologia. A Aneel tentou derrubar a liminar, mas
teve o primeiro pedido negado pela Justiça. A agência, no entanto,
promete seguir na batalha judicial para tentar reverter a decisão.
*Informações do G1.