Parlamentares mantiveram nesta quarta-feira (18/11) o veto da presidente
Dilma Rousseff a uma medida que estendia a todos os aposentados a
política de reajuste do salário mínimo e que teria grande impacto nas
contas públicas, em mais uma vitória apertada do governo no Congresso
Nacional.
Ao analisar o veto, 211 deputados votaram pela derrubada,
enquanto 160 foram pela manutenção. Mas, como são necessários 257 votos
para derrubar um veto, a decisão presidencial foi mantida. Como não
houve votos suficientes para derrubar o veto na Câmara dos Deputados, os
senadores sequer chegaram a analisar a negativa de Dilma. Segundo dados
do governo, se a regra entrasse em vigor, teria um impacto de 11
bilhões de reais nas contas públicas até 2019. Ao sancionar o projeto de
lei de conversão da Medida Provisória 672/15, convertendo-a na Lei
13.152/15, a presidenta Dilma Rousseff vetou a extensão da atual
política de valorização do salário mínimo às aposentadorias e pensões
maiores que um mínimo. Para o salário mínimo, a regra vigente foi
prorrogada até 2019. Dessa forma, aposentados e pensionistas que recebem
mais de um salário mínimo continuarão contando apenas com a reposição
da inflação, sem nenhum ganho real.