A presidente Dilma
Rousseff sancionou a lei que estabelece critério de renda para
desempate em vestibular de instituições públicas. A norma altera a Lei
de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
O texto determina que, "no
caso de empate no processo seletivo, as instituições públicas de ensino
superior darão prioridade de matrícula ao candidato que comprove ter
renda familiar inferior a dez salários mínimos, ou ao de menor renda
familiar, quando mais de um candidato preencher o critério inicial". A
nova lei está publicada na edição desta quinta-feira (5) do Diário
Oficial da União (DOU). (Bahia Notícias)