Sem condições de fechar o Orçamento respeitando a meta fiscal prevista
para 2016, o governo já se movimenta para tomar novas medidas, até o fim
do ano, que representem aumento de receita. A principal medida em
análise é o aumento da alíquota do PIS e da Cofins incidente sobre os
combustíveis, segundo apurou o Broadcast, serviço de notícias de tempo
real da Agência Estado.
A elevação de PIS e Cofins poderá ser feita pela
presidente Dilma Rousseff, sem precisar da aprovação do Congresso
Nacional e da necessidade do período de noventena (três meses), prazo
obrigatório para a entrada em vigor da Cide-combustíveis. Uma fonte da
área econômica calcula entre R$ 6 bilhões e R$ 9 bilhões o potencial de
arrecadação, a depender do valor da alíquota.
O Executivo contará com
uma lista de dificuldades em fechar as contas do próximo ano: o governo
decidiu abolir a possibilidade de abater investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) do superávit primário previsto de 0,7%
do PIB (ver página B5); conta com recursos de arrecadação incerta, como
os R$ 10 bilhões previstos com a venda de imóveis na Amazônia, conforme
proposto pelo relator de Receitas, senador Acir Gurgacz (PDT-RO) além de
enfrentar a queda na atividade econômica, que tem reduzido a
arrecadação no País. Segundo uma fonte, o governo deve repetir a
estratégia que fez em fevereiro deste ano, ao elevar temporariamente PIS
e Cofins da gasolina e do diesel até que a alta da Cide entrasse em
vigor. No primeiro pacote tributário do ministro da Fazenda, Joaquim
Levy, a alta do PIS e da Cofins entrou em vigor em 1.º de fevereiro. Já a
elevação da Cide passou a vigorar em 1.º de maio, quando PIS e Cofins
tiveram um recuo na mesma proporção. O governo tem um limite já
autorizado por lei para aumentar a Cide o PIS e a Cofins sem precisar de
aprovação do Legislativo. “Sem receita, não tem como fechar o
Orçamento”, disse um integrante da equipe econômica. *Conteúdo O
Estadão.