A Prefeita de Jequié, Tânia Britto, e o secretário de educação João
Magno, vão responder na justiça por ato de corrupção e poderão ser
afastados dos seus cargos. O Ministério Público da Bahia, Conforme
Procedimento Preparatório de Inquérito Civil n. 608.0.171305/2015,
instaurado no âmbito da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de
Jequié-BA, setenta e quatro turmas de alunos de Jequié permaneceram sem
aula até o dia 11 de agosto do de 2015, e outras 03(três) escolas
permaneceram sem aulas pelo menos até o dia 14/09/2015, fato atribuído à
inércia, negligência, falta de eficiência da Prefeita e do Secretário
de Educação.
Em 27/08/2015, compareceu à Promotoria de Justiça a Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público.
Em 27/08/2015, compareceu à Promotoria de Justiça a Sra. Lais Lania Nascimento Silva informando que seu filho matriculado na Escola Municipal Curral Novo, estava sem aula até a referida data por falta de professor, solicitando providências do Ministério Público.
O secretário de educação limitou-se a responder que “o calendário de
reposição ainda não foi analisado pelo Conselho Municipal de Educação,
assim que obtivermos o parecer do referido conselho, encaminharemos o
calendário, juntamente com a relação de escolas e número de alunos que o
mesmo atenderá”, negando portanto ao Ministério Público acesso a
informações imprescindíveis para propositura de ação civil pública, o
que inclusive importa, em tese, no crime capitulado no art. 10 da Lei n.
7.347/85, in verbis: “Constitui crime, punido com pena de reclusão de 1
(um) a 3 (três) anos, mais multa de 10 (dez) a 1.000 (mil) Obrigações
Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN, a recusa, o retardamento ou a
omissão de dados técnicos indispensáveis à propositura da ação civil,
quando requisitados pelo Ministério Público "Ou seja, conforme termo de
declarações, o ano letivo 2015 não havia sequer sido iniciado até então.
A partir dessa denúncia foi que o MP Bahia entrou com esse pedido de
afastamento, agora a justiça vai analisar tudo, os citados vão ser
ouvidos e só depois a justiça deverá solicitar, ou não, o afastamento da
Prefeita e do Secretário dos cargos.