O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF),
decidiu na segunda-feira (9/11), conceder mais 30 dias para que partidos
recém-criados possam receber filiações de parlamentares sem que estes
corram risco de perder seus atuais mandatos.
Atendendo a pedido da Rede
Sustentabilidade, fundado pela ex-senadora Marina Silva, a decisão de
Barroso também beneficia Partido Novo e o Partido da Mulher Brasileira,
todos registrados no mês de setembro. O prazo adicional de 30 dias
começa a contar a partir da publicação da decisão, o que deve ocorrer
nos próximos dias. As três legendas tiveram o prazo de filiação
interrompido com a sanção, no dia 28 de setembro, pela presidente Dilma
Rousseff, de uma nova lei que alterou o prazo permitido para filiação.
Antes, um novo partido poderia receber parlamentares nos 30 dias
seguintes a seu registro, sem que eles corressem risco de perder os
mandatos. Com a nova lei, um político só poderá migrar durante o mês de
março do último ano de seu mandato. (G1)