O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu
hoje (18) suspender a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
no cargo de ministro-chefe da Casa Civil. O ministro atendeu a um pedido
liminar do PPS, em uma das 13 ações que chegaram ao Supremo ontem (17)
questionando a posse de Lula.
A primeira decisão que barrou a posse foi proferida ontem pelo juiz
federal Itagiba Catta Preta Neto, da 4ª Vara da Justiça Federal do
Distrito Federal, logo após a cerimônia realizada no Palácio do
Planalto. Após a decisão, o ministro-chefe da Advocacia-Geral da União
(AGU), José Eduardo Cardozo, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª
Região, que reverteu a decisão proferida pelo juiz. Em seguida, outras
decisões no Rio de Janeiro e em São Paulo suspenderam a autorizaram para
a posse.
Na mesma decisão, Mendes decidiu que os processos que envolvem Lula
na Operação Lava Jato devem ficar sob a relatoria do juiz federal Sérgio
Moro, da 13ª Vara Federal em Curitiba. Ontem (17), Moro decidiu enviar
os processos ao Supremo em função da posse do ex-presidente no cargo de
ministro da Casa Civil, fato que faz com que Lula tivesse direito ao
foro por prerrogativa de função.