Em uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal (MPF),
através da subseção de Itabuna, contra o ex-prefeito de Nova Canaã,
Valmir Rocha Andrade, a Justiça pediu a condenação da empresa LF
Arquitetura e Construções e de Lutefledo de Souza Carmo Filho por
participação em esquema de desvio de verbas federais da Secretaria de
Recursos Hídricos do Ministério do Meio Ambiente para elaboração de
estudo de desenvolvimento de recursos hídricos no Município. Os
três réus deverão ressarcir integralmente os danos ao erário num
importe de R$ 109.500,00, a ser corrigido e acrescido de juros e ficarão
proibidos de contratar com o poder público por cinco anos. O ex-gestor
público teve também suspensos os direitos políticos por oito anos,
devendo ainda pagar multa civil de R$ 15 mil, a ser atualizada. Os dois
outros réus foram condenados ao pagamento de multa civil de R$ 5 mil,
cada um. Segundo o MPF, o ex-prefeito encaminhou
proposta de convênio em termos idênticos aos de outros municípios,
alterando por diversas vezes os rios a serem estudados, sendo que, para a
execução do convênio, foram liberadas verbas no valor de 109.500,00 sem
sequer comprovação da aplicação de R$ 10.950,00 referente à
contrapartida municipal, havendo inclusive declaração emitida pelo
ex-prefeito de que o depósito não fora realizado devido a dificuldades
financeiras do município. O Juízo verificou
indícios de fraude na licitação para execução do convênio e as alegações
do MPF de desvio de recursos públicos encontram amparo na versão frágil
apresentada pelos réus sobre os valores levantados. Soma-se, ainda, não
haver nos autos qualquer prova de serviço prestado pela empresa à
prefeitura como relatórios ou recibos que demonstrem a locação de
materiais e equipamentos e/ou a contratação de pessoal para os
serviços. Mesmo tendo sido sacada toda a quantia
transferida pelo Ministério do Meio Ambiente, não houve apresentação de
justificativas e documentos aptos a afastar as evidências de desvios,
denotando a clara e evidente inexecução do objeto do convênio.