O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF),
entregou nesta terça-feira, 15, aos demais ministros da Corte a minuta
do voto que irá proferir amanhã em plenário sobre o rito do processo de
impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Antes da sessão das Turmas do
Tribunal nesta tarde, compostas cada uma por cinco ministros, Fachin
procurou os colegas, um por um, para entregar o envelope timbrado no
qual colocou sua avaliação. Ao entregar os papeis para o ministro Dias
Toffoli, Fachin disse: “estou aberto a discussões”. Os ministros
entraram na sessão com os envelopes em mãos e devem analisar o voto na
noite de hoje. O voto de Fachin tem cerca de 100 páginas, que podem ser
lidas na íntegra em plenário ou resumidas pelo próprio ministro. O
julgamento sobre o rito do impeachment – que será discutido em uma ação
proposta pelo PC do B, partido da base governista – será o primeiro item
da pauta de sessões do Supremo amanhã, a partir das 14h. Fachin já
havia avisado na última semana que entregaria um resumo do voto aos
colegas para evitar pedidos de vista e garantir que as discussões sobre o
tema se encerrem no Tribunal ainda nesta semana. A partir da semana que
vem, o Judiciário entra em recesso e os ministros só voltam a ter
sessões plenárias em fevereiro de 2016. Integrantes da Corte ouvidos
reservadamente nos últimos dias apostam que o voto de Fachin relator da
ação, deve ser conservador: sem avançar o sinal em matérias reservadas
ao Legislativo. Parte do governo admite dificuldade em um dos principais
pontos propostos na ação do PC do B, que é a anulação do ato do
presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de receber a denúncia de
impeachment contra a presidente sem pedir defesa prévia a Dilma. Diante
da expectativa de um debate duro nesse ponto, a defesa da presidente
Dilma aposta as fichas em outros dois pontos considerados cruciais na
ação: a anulação da votação que elegeu opositores e dissidentes da base
para a Comissão Especial do impeachment e reconhecimento do poder do
Senado, e não da Câmara, para eventualmente afastar a presidente da
República.