União (TCU) abriu investigação para apurar indícios de
irregularidades na edição de seis decretos de liberação de recursos
assinados pela presidente Dilma Rousseff entre 27 de julho e 20 de
agosto deste ano. As autorizações, que totalizam R$ 95,9 bilhões, são um
dos três motivos do pedido de impeachment da petista em análise na
Câmara.O relatório no qual o presidente da Casa, Eduardo Cunha
(PMDB-RJ), justifica a abertura do processo também cita as “pedaladas
fiscais” e suposta responsabilidade de Dilma nos “desmandos” da
Petrobrás.
Em despacho assinado anteontem, o ministro José Múcio Monteiro
autorizou inspeção na Presidência da República e no Ministério do
Planejamento para apurar se Dilma descumpriu a lei orçamentária ao
permitir as liberações. Os auditores pretendem checar a regularidade de
todos os decretos de mesma natureza editados ao longo do ano, inclusive
os assinados pelo vice-presidente Michel Temer em períodos de
interinidade na Presidência.Como revelou o Estado nesta semana, Temer é
signatário de cinco decretos no valor de R$ 10,2 bilhões. “Em que pese a
eventual corresponsabilidade de outros agentes públicos do Poder
Executivo Federal relativamente aos indícios de irregularidades ora
evidenciados, a presente representação envolve a Excelentíssima Senhora
Dilma Rousseff, que assinou os seis decretos”, escreveram técnicos do
TCU.O pedido de investigação foi feito pelo Ministério Público de
Contas, que atua no TCU. A representação, do procurador Júlio Marcelo de
Oliveira, também embasa o pedido de impeachment dos juristas Hélio
Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal admitido por Cunha.
Estadão