Parte do dinheiro arrecadado com multas de trânsito poderá ser repassada
para hospitais. A medida está prevista em Projeto de Lei (PL) 3920/08,
do Senado, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
da Câmara dos Deputados. O projeto será analisado pelo Plenário da
Casa.
De acordo com a Agência Brasil, pelo texto, 15% da arrecadação
devem ser repassados para as Santas Casas de Misericórdia e hospitais
públicos credenciados pelo SUS, que façam atendimento de emergência às
vítimas de acidentes de trânsito. Além disso, a receita arrecadada com o
pagamento de fianças relativas a infrações de trânsito, quando não
houver possibilidade de restituição ao infrator, serão integralmente
destinadas ao Fundo Nacional de Saúde. O relator da proposta, deputado
Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB), destacou que os recursos são
fundamentais, inclusive em repasses aos estados e municípios para
investimentos no Samu e Corpos de Bombeiros. "Tenho absoluta certeza que
esse percentual vai ajudar nos episódios que requerem um pronto
atendimento, um atendimento feito por pessoas qualificadas, bem
treinadas, bem aparelhadas; investimentos que vão salvar muitas",
afirmou o relator. A votação não foi unânime na CCJ. O deputado Luiz
Couto (PT-PB) foi um dos que votou contra o projeto. Ele explica que
apoiava a proposta original, que destinava os recursos apenas para o
resgate e salvamento de vítimas de trânsito. Segundo Luiz Couto, haverá
esforço para rejeição da matéria quando o projeto for analisado em
Plenário.