O PSDB protocolou na Justiça Federal subseção Judiciária do
Distrito Federal, uma ação civil pública com pedido de liminar contra a
presidenta Dilma Rousseff pelo uso de erário e da estrutura pública
federal na articulação da defesa do seu mandato presidencial.
O PSDB
pede a imediata interrupção do uso de bens e serviços públicos para a
defesa da presidenta Dilma Rousseff e sua divulgação pelos veículos de
comunicação social do governo.Os advogados do partido que assinam a ação
civil pública dizem no documento que a presidenta Dilma Rousseff tem
reiteradamente misturado interesses públicos e privados. “É certo que
esta defesa tem caráter pessoal, pois diz respeito a patrimônio político
e jurídico da pessoa de Dilma Rousseff e do PT, não se constituindo, a
defesa, de caráter público que justifique o uso do erário e da estrutura
pública federal para a proteção do mandato da segunda ré [presidenta
Dilma]”.Ainda de acordo com a ação civil, foram praticados vários atos
que misturam interesses públicos e privados em função da defesa do
mandato da presidenta. Como exemplo de “prática abusiva e ímproba”, a
ação apresenta uma visita de juristas que foram recebidos por Dilma, no
Palácio do Planalto, em um “ato exclusivo e notório de defesa contra o
impeachment” e que foi noticiado no site oficial da Presidência da
República.Na ação civil pública, os advogados dizem que a presidenta
“está fazendo uso dos instrumentos de que dispõe – estrutura física,
bens e serviços e veículos de comunicação – para se defender de
acusações existentes contra ela concernentes ao processo de impeachment.
Com isto, afronta os princípios elementares do direito público,
notadamente a legalidade, moralidade e impessoalidade”.