O projeto de lei 21631/2015, de autoria do Executivo estadual, que
modifica o regime de concessão de vantagens do funcionalismo público da
Bahia, a exemplo da licença-prêmio, estabilidade financeira e férias,
divide opiniões.
De um lado, o governo garante que os direitos não foram
alterados. Do outro, os representantes dos servidores afirmam que os
benefícios conquistados ao longo dos anos serão alterados. Em nota, o
secretário estadual da Administração da Bahia (Saeb), Edelvino Góes,
disse que a finalidade do projeto é uniformizar a política de recursos
humanos para o funcionalismo do estado de acordo com o que já é
praticado pela União e em outros estados brasileiros. Com as mudanças, a
administração pretende economizar em torno de R$ 200 milhões.
A
proposta de reformulação foi encaminhada à Assembleia Legislativa (ALBA)
e está prevista para ser apreciada a partir do dia 7 de janeiro de
2016, na volta do recesso parlamentar, após ser votada a Proposta de
Emenda Constitucional (PEC) 148/2015, segundo informou Marcelo Nilo,
presidente da ALBA. Nesta quarta (9), por um erro de divulgação, a
votação foi posta na ordem do dia, o que gerou uma série de protesto dos
servidores estaduais e paralisação das categorias profissionais.
*Informações do G1